A Fundação de Arte de Niterói (FAN) realizou, ao longo de 2025, uma série de pagamentos relacionados a eventos culturais na Biblioteca Parque de Niterói, voltados ao custeio de cachês artísticos em pessoa física, conforme registros publicados no Portal da Transparência do Município.
De acordo com os dados oficiais, as despesas foram executadas por meio de empenhos por estimativa, todos vinculados ao Processo Administrativo nº 9900013248/2025, com repasse centralizado à própria Fundação, sob a justificativa de que os valores seriam posteriormente distribuídos a múltiplos credores.
As contratações ocorreram integralmente por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, sendo adotado o documento de empenho como instrumento substitutivo de contrato, conforme art. 95 da mesma lei.
📌 Empenhos registrados em 2025:
Empenho nº 60/2025 (10/02): R$ 120.000,00 empenhados e pagos
Empenho nº 124/2025 (19/02 – complemento): R$ 100.000,00 empenhados e pagos
Empenho nº 254/2025 (02/04 – complemento): R$ 100.000,00 empenhados e pagos
Empenho nº 564/2025 (28/05 – complemento): R$ 100.000,00 empenhados, com R$ 99.684,64 liquidados e pagos
Empenho nº 927/2025 (13/08 – complemento): R$ 70.000,00 empenhados, com R$ 67.789,10 pagos
Empenho nº 1621/2025 (10/12): R$ 102.000,00 empenhados, com R$ 54.812,34 pagos até o momento
📊 No total, os empenhos somam R$ 542.286,08
📄 Todas as informações estão disponíveis na aba “Abrir PDF” e no Portal da Transparência da Prefeitura de Niterói.
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