Ao analisar os dados publicados no Diário Oficial, observa-se que a Fundação de Arte de Niterói (FAN) foi a responsável pela operacionalização dos pagamentos, por meio de empenhos por estimativa, destinados ao custeio de cachês artísticos e serviços de apoio em pessoa física, com repasses a múltiplos credores. Em razão dessa multiplicidade, os empenhos foram formalizados em nome da própria Fundação.

As contratações ocorreram majoritariamente por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, sendo adotado o documento de empenho como força de contrato, nos termos do art. 95 da mesma lei.

📌 Entre fevereiro e dezembro de 2025, foram registrados diversos empenhos vinculados ao projeto “Quarta Presente”, com valores distribuídos mensalmente para cobrir apresentações artísticas e serviços de apoio, financiados tanto por royalties do petróleo e gás natural quanto por outros recursos não vinculados.

📄 Todas as informações estão disponíveis na aba “Abrir PDF” e no Portal da Transparência da Prefeitura de Niterói.

Aviso Legal:

Todo o conteúdo aqui publicado tem caráter informativo e de interesse público, visando ampliar a transparência e o acesso do cidadão aos gastos e atos da administração pública. O site não altera, interpreta ou produz dados oficiais, apenas reúne, organiza e apresenta informações já tornadas públicas pela Prefeitura de Niterói. As informações são obtidas de fontes oficiais, e eventuais divergências decorrem da falta de clareza ou atualização dos próprios dados públicos.