A vereadora apresentou um Requerimento de Informação ao Prefeito de Niterói e à Fundação de Arte de Niterói (FAN) para esclarecer o uso do empenho nº 476/2025, vinculado à Ata de Registro de Preços nº 9900058850/2024.
Esse empenho está sendo utilizado especificamente para serviços de estrutura dos eventos, como o Festival do Choro, a FLIN e o Arte na Rua.
Para garantir transparência no uso do dinheiro público, o requerimento solicita:
- Relação completa dos eventos que utilizaram esse empenho de estrutura;
- Quanto foi gasto em cada um, com a discriminação de empenho, liquidação e pagamento;
- Cópias das notas fiscais e dos comprovantes de liquidação;
- Cópia do contrato vinculado à Ata de Preços e de possíveis aditivos;
- Justificativa técnica e administrativa para usar um único empenho de estrutura para vários eventos diferentes;
- Nome e cargo do fiscal responsável pelo acompanhamento contratual.
A transparência é essencial para garantir que a estrutura dos eventos seja contratada de forma correta, eficiente e dentro da legalidade. Seguimos acompanhando.
Fiscaliza Niterói